Hoje, as empresas se tornaram mais automatizadas do que nunca. As empresas substituem o processo tradicional de assinatura em papel, incorporando tecnologias de assinatura eletrônica e digital.
Assinatura eletrônica e digital
Assinatura eletrônica. É um termo amplo que se refere a qualquer processo eletrônico que indica aceitação de um acordo. Refere-se a um grupo de técnicas utilizadas para assinar documentos. Uma assinatura eletrônica pode assumir a forma de uma representação de uma assinatura manuscrita na forma de uma imagem eletrônica. Eles são rápidos de configurar e muito fáceis de usar pelos assinantes.
Assinatura digital. É um tipo de assinatura eletrônica. É geralmente caracterizado pela capacidade de autenticar a identidade do signatário, garantir a integridade do documento, fornecer não repúdio e usar criptografia para segurança. Este processo envolve um algoritmo que criptografa a assinatura para criar um certificado digital exclusivo. Este certificado é um recibo que vincula com segurança o signatário a qualquer interação dentro do documento. O signatário deve ter este certificado para ser associado a um documento específico. Isso torna praticamente impossível a adulteração não autorizada e garante a integridade e a segurança dos seus documentos digitais. Em geral, uma assinatura digital oferece os mais altos níveis de segurança.
A diferença principal entre uma assinatura digital e uma assinatura eletrônica está no nível de segurança e no uso pretendido. As assinaturas digitais permitem que a identidade do signatário seja verificada e utilizam técnicas criptográficas para proteger documentos, tornando-os adequados para diversos requisitos legais e transações de alta confiança. Em contraste, as assinaturas eletrônicas são amplamente usadas para assinar uma ampla variedade de tipos de documentos permitidos por lei.
Tipos de assinatura
Os tipos de assinaturas eletrônicas são determinados pelas leis de um país específico e variam entre as jurisdições. Por exemplo, o regulamento eIDAS reconhece os seguintes tipos de assinatura:
- Assinatura eletrônica simples: é uma assinatura básica que requer o endereço de e-mail do signatário ou a confirmação com um código de acesso especial. Este tipo de assinatura é adequado para transações comerciais diárias.
- Assinatura eletrônica avançada: é uma assinatura que requer várias ações: o signatário recebe um código de acesso e pode ser solicitado a fornecer um documento legítimo emitido pelo governo para verificar sua identidade. Também pode requerer dados biométricos. O certificado digital é gerado e anexado à transação.
- Assinatura eletrônica qualificada: é uma assinatura electrônica que está em conformidade com o Regulamento da UE Nº 910/2014 (Regulamento eIDAS) para transações eletrónicas no mercado interno europeu. Permite verificar a autoria de uma declaração no intercâmbio eletrônico de dados durante longos períodos de tempo.
Deverá sempre consultar a legislação aplicável para determinar os tipos de assinaturas eletrónicas no seu país e como podem ser utilizadas no seu caso específico.